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Auto de Prisão em Flagrante — Receptação — TJMT 00000264820208110023

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cee5b69e76f0a8733813ec44782ae1162e76073254588f88c5a15adf3ff50db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 9cee5b69e76f0a8733813ec44782ae1162e76073254588f88c5a15adf3ff50db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-01-14 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Definitivo (TPU 246)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-04
Conclusão (TPU 51)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-09T17:24:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-09T17:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-10T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-01-10T17:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-29T13:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-04T17:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-06-09T12:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-08-21T16:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-09T17:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2020-01-09T18:42:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2020-01-09T18:43:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2020-01-09T19:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2020-01-10T11:36:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2020-01-13T13:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2020-01-14T15:52:46.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  16. 2020-01-14T15:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2020-01-14T16:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2020-01-14T16:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-01-27T14:26:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2020-03-05T14:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2020-03-05T15:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-03-05T18:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-09-09T17:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.