TJBA — 00017491620238050201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGUROGrau: JEData Ajuizamento: 2023-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 875a88f1da0c349487533ee840603b6c9aebe313cedff7c2e726150815a47302

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas

  1. 2023-05-03T16:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2023-05-03T16:50:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2023-05-03T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2023-05-03T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2023-05-08T12:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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  6. 2023-05-08T12:29:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "cancelada",
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        },
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          "codigo": 16,
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          "nome": "preliminar",
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        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  7. 2023-05-10T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4571",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  8. 2023-05-16T00:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4571",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  9. 2023-05-17T17:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4571",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  10. 2023-05-18T15:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4571",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  11. 2023-05-18T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "4571",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
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    }
  12. 2023-05-03T16:50:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "4571",
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  13. 2023-05-03T16:50:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "4571",
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  14. 2023-05-04T16:50:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4571",
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    }
  15. 2023-06-19T08:23:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4571",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  16. 2023-05-10T13:19:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4571",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }

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