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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00169462120048260127

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c2e3c27d3aab71e97feec2f4a1ce69adb73fc16a156577096570da1bb672bee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00169462120048260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c2e3c27d3aab71e97feec2f4a1ce69adb73fc16a156577096570da1bb672bee. SHA-256 do comentário: ed8327a4f98feefe11ecbcf4092216b8d9a41eb89f061140fa80e33a20d5fed0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 7c2e3c27d3aab71e97feec2f4a1ce69adb73fc16a156577096570da1bb672bee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2007-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2008-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2012-10-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2016-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2016-08-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2016-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2016-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2018-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2019-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2019-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2019-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2020-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2020-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2020-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:22:53.860836937Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-10-05T16:05:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7c2e3c27d3aab71e97feec2f4a1ce69adb73fc16a156577096570da1bb672bee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-06 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-17
Recebimento (TPU 132)
2019-10-31
Recebimento (TPU 132)
2019-02-27
Recebimento (TPU 132)
2019-01-29
Recebimento (TPU 132)
2018-11-21
Recebimento (TPU 132)
2018-04-27
Recebimento (TPU 132)
2018-01-30
Recebimento (TPU 132)
2016-11-01
Recebimento (TPU 132)
2016-10-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-06T13:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2005-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  29. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  37. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  38. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  39. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-03-14T10:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.