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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00545339520038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 22 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dc001291f7822b93e74dd9259dac296d3ab9a622cecfbf811083d41452b870c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 9dc001291f7822b93e74dd9259dac296d3ab9a622cecfbf811083d41452b870c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 364 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  3. 2016-09-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  4. 2016-09-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  5. 2016-09-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  6. 2016-09-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  7. 2016-09-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  8. 2016-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  9. 2016-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  10. 2016-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  11. 2017-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  12. 2017-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  13. 2017-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  14. 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  15. 2017-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  16. 2021-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  17. 2021-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  18. 2021-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:55:59.470031673Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-05-14T14:09:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9dc001291f7822b93e74dd9259dac296d3ab9a622cecfbf811083d41452b870c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 364 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-14 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15
Publicação (TPU 92)
2021-12-14
Remessa (TPU 123)
2021-12-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-12-13
Recebimento (TPU 132)
2021-12-07
Conclusão (TPU 51)
2021-11-25
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-09
Provisório (TPU 245)
2017-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-07
Publicação (TPU 92)
2017-03-06
Remessa (TPU 123)
2017-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 364. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2003-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2003-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2003-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2004-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2004-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2004-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2004-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2004-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2004-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-01-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  18. 2005-01-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  19. 2005-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-02-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2005-02-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2005-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2005-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2005-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2005-02-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2005-02-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2005-05-19T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2005-06-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2006-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.