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Cumprimento de sentença — Flora — TJMT 00000012919958110082

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 499521b4fdb1fcb3d2c0dd5d4a313da972ca45d943be3f4a0d82a97919bb6842

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 499521b4fdb1fcb3d2c0dd5d4a313da972ca45d943be3f4a0d82a97919bb6842
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 603 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  3. 2009-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  4. 2009-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  5. 2022-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  6. 2023-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/579
  7. 2023-12-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/583
  8. 2025-08-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/597
  9. 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  10. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  11. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  12. 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  13. 2025-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  14. 2025-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  15. 2025-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  16. 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  17. 2026-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  18. 2026-02-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Flora» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302
  2. Que questão do assunto «Flora» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/396
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-11-04 no assunto oficial «Flora»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/412

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 603 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-11-13 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2026-01-20
Conclusão (TPU 51)
2026-01-19
Petição (TPU 85)
2025-11-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-10
Conclusão (TPU 51)
2025-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 603. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-11-13T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2005-10-24T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-10-24T15:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-11-07T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  5. 2006-03-30T16:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-03-30T16:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-03-30T17:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-04-19T17:51:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2006-10-05T12:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  10. 2007-04-09T13:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2007-04-09T17:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2007-04-16T09:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2007-04-24T11:45:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2007-05-24T13:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-05-29T14:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2007-05-29T15:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2007-06-01T13:20:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6356",
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  }
}
  18. 2007-06-21T13:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2007-07-04T08:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2007-07-06T10:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  21. 2007-07-27T14:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2007-11-21T15:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2007-11-23T13:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  24. 2008-03-05T16:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2008-03-27T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2008-03-28T14:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6356",
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}
  27. 2008-06-06T15:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2008-06-06T15:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2008-06-30T15:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2008-07-15T14:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  31. 2008-08-06T17:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  32. 2008-08-06T17:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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}
  33. 2008-08-06T17:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6356",
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  34. 2008-08-15T17:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-04-14T15:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-05-07T17:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  37. 2009-05-08T14:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  38. 2009-06-08T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2009-08-14T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  40. 2009-08-14T12:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.