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Auto de Prisão em Flagrante — Roubo — TJAP 00000784920228030006

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d8e4e9e2b1397b7d1ec0ca59e25a6d6e21e65c187a09a551502a4164c13a6ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 6d8e4e9e2b1397b7d1ec0ca59e25a6d6e21e65c187a09a551502a4164c13a6ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-02-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-03-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-24 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Conclusão (TPU 51)
2022-02-25
Recebimento (TPU 132)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-24
Remessa (TPU 123)
2022-02-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-24T11:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-24T11:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-24T13:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2022-01-24T17:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-01-24T17:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-01-26T07:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-02-11T14:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-02-24T14:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-03-18T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-01-24T11:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2022-01-24T12:57:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2022-01-24T13:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-01-24T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-01-24T17:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-01-24T17:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-01-24T18:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-01-24T18:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2022-01-24T18:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-01-26T07:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2022-01-26T07:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-01-26T07:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-01-26T09:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2022-02-03T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  24. 2022-02-11T14:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-02-15T08:35:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  26. 2022-02-24T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-02-25T15:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-03-18T13:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-03-23T15:31:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-04-04T08:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-04-04T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-04-12T13:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.