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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 02461718120078260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50098e7f9c2e33f626ed8f00faf0ad1f7b8bc8a036bdb7d749afbd6c4c9f4894

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02461718120078260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 50098e7f9c2e33f626ed8f00faf0ad1f7b8bc8a036bdb7d749afbd6c4c9f4894. SHA-256 do comentário: 11f5a8ac3fbd058561b29191b6b68012104d01d2c8ff4b7c47eb3771b6d28219.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-06-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2009-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2009-08-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2009-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2009-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2009-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2009-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2009-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2010-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-03-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-09-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-10-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2009-08-24 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:05:36.922412914Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-10-31T16:41:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 50098e7f9c2e33f626ed8f00faf0ad1f7b8bc8a036bdb7d749afbd6c4c9f4894

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-31 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06
Definitivo (TPU 246)
2022-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-01-08
Definitivo (TPU 246)
2009-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-10-08
Publicação (TPU 92)
2009-10-07
Publicação (TPU 92)
2009-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-31T16:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-31T17:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2007-11-01T09:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-06-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2009-06-26T13:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-02-25T14:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-03-31T11:19:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2022-03-31T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2022-03-31T11:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2022-09-16T11:58:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2022-10-06T14:05:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2022-10-06T14:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.