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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 08463172519978260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e5300a605fa23cb9bec5e3b4a60c23f6baae7b30e5b04c74958c06f45b2299f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08463172519978260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2e5300a605fa23cb9bec5e3b4a60c23f6baae7b30e5b04c74958c06f45b2299f. SHA-256 do comentário: 39a5586abf5bb530e3973b0a8fac9b5dd2d11c5e44aca50f336798f965267c24.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2015-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2018-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2019-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2019-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2019-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2019-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2019-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2019-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2019-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2019-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2019-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2019-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:48:38.753208068Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-10-08T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2e5300a605fa23cb9bec5e3b4a60c23f6baae7b30e5b04c74958c06f45b2299f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-10-08 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Remessa (TPU 123)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-12
Publicação (TPU 92)
2019-09-11
Remessa (TPU 123)
2019-09-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-23
Recebimento (TPU 132)
2019-08-22
Recebimento (TPU 981)
2019-08-22
Remessa (TPU 123)
2019-08-22
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2001-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2001-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2001-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2001-03-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2001-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2001-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2001-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2001-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2001-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2001-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2001-04-19T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2001-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2001-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2001-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2001-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2001-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2001-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2001-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2001-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2001-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2001-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2001-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2001-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2001-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2001-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2001-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2001-08-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2001-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2001-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2001-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2001-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2001-12-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2001-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2001-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2002-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2002-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.