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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00039669420028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b7d980cb335edd09e50e06b8b20b877eafe4c6582fcd761500f94d423a51c30

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-12-17 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2003-12-30 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-08-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2003-12-17 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2003-12-30 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:13:48.218246257Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-01-15T10:21:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b7d980cb335edd09e50e06b8b20b877eafe4c6582fcd761500f94d423a51c30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-15 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08
Provisório (TPU 245)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03
Publicação (TPU 92)
2022-08-02
Remessa (TPU 123)
2022-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-02-09
Recebimento (TPU 132)
2021-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-06
Recebimento (TPU 132)
2019-09-24
Recebimento (TPU 132)
2018-09-10
Recebimento (TPU 132)
2017-12-05
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2002-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-05-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  14. 2003-05-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2003-05-20T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  16. 2003-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-12-17T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  19. 2003-12-30T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  20. 2005-10-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2017-12-05T15:46:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2017-12-05T15:46:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2018-09-10T11:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-09-24T15:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-12-06T09:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-01-13T14:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2021-02-09T15:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-07-26T20:07:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2022-07-28T10:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-08-02T13:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2022-08-03T11:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-08-08T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2022-08-08T10:15:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  35. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  36. 2014-06-23T08:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-11-17T14:44:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-11-17T14:45:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  39. 2017-11-23T16:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.