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Ação Civil Pública — Dano Ambiental — TRF1 00000261620184013908

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única de ItaitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceb072a59218644130469486cd188b1954f8a575200736ed999fc6135a3d7c66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: ceb072a59218644130469486cd188b1954f8a575200736ed999fc6135a3d7c66
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-07-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2023-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2023-02-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2026-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2026-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2026-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2026-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2026-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2026-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2026-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30
Publicação (TPU 92)
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21
Publicação (TPU 92)
2026-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17
Decretação de revelia (TPU 12307)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T13:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-12T15:53:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-30T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-12T14:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-18T15:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-11-27T14:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-01-12T15:53:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2018-01-16T16:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2018-02-27T13:09:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2018-02-28T13:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2018-03-02T14:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2018-04-09T14:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-06-20T13:47:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  14. 2018-06-20T14:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-07-05T15:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-07-27T13:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-09-11T15:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-09-19T14:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2018-12-04T16:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-12-17T16:39:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2018-12-17T16:42:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  22. 2019-11-26T17:50:09.000Z — Reativação (TPU 849)
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  23. 2019-11-26T17:52:44.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-12-10T17:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2020-01-16T18:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-02-18T04:46:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-03-18T14:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2020-03-18T14:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  29. 2020-03-18T14:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  30. 2020-03-19T13:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  31. 2020-03-19T19:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  32. 2020-04-01T12:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  33. 2020-06-16T06:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  34. 2020-12-07T11:51:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  35. 2021-01-08T11:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  36. 2021-01-08T11:44:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "16821",
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  37. 2021-05-25T15:25:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  38. 2021-08-26T16:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  39. 2021-08-26T16:24:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  40. 2021-09-18T02:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.