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Inquérito Policial — Simples — TJMS 00000131820218120013

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42658b779cda5e85c6c84ddfbc1581bd0921526c932df5cf1abe9b8e9c79456b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 42658b779cda5e85c6c84ddfbc1581bd0921526c932df5cf1abe9b8e9c79456b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-02-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-03-10 — do art. 16 da Lei 11.340; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-03-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-30
Definitivo (TPU 246)
2021-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Recebimento (TPU 132)
2021-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-29
Recebimento (TPU 132)
2021-07-29
Petição (TPU 85)
2021-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Simples | Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T17:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2021-01-25T07:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
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  3. 2021-01-25T07:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  4. 2021-02-24T13:37:47.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  5. 2021-02-24T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  6. 2021-02-24T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  7. 2021-02-24T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  8. 2021-02-24T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  9. 2021-02-25T08:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  10. 2021-03-10T13:20:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  11. 2021-03-11T13:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  12. 2021-03-11T13:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  13. 2021-03-11T13:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-12T16:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2021-07-28T17:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-07-28T17:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  17. 2021-07-29T06:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  18. 2021-08-09T17:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  19. 2021-08-30T18:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  20. 2021-01-07T17:36:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  21. 2021-02-24T13:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  22. 2021-07-28T17:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2021-08-09T17:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  24. 2021-08-30T18:38:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  25. 2021-01-19T13:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  26. 2021-01-25T07:18:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  27. 2021-02-02T19:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  28. 2021-02-02T19:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  29. 2021-02-24T13:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  30. 2021-02-25T08:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  31. 2021-03-08T13:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  32. 2021-03-10T13:30:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2021-03-12T16:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  34. 2021-07-29T06:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  35. 2021-08-13T08:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  36. 2021-08-13T08:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  37. 2021-08-30T18:55:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  38. 2022-04-04T17:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.