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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Turno Ininterrupto de Revezamento — TRT17 00000134720145170151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE GUARAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 913ba8a6e463e05874d81b1638dd5056ed7a57f4e4608e6d9fdbb925d8b9652f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
  • Registro documental: 913ba8a6e463e05874d81b1638dd5056ed7a57f4e4608e6d9fdbb925d8b9652f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-01-21 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-02-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-08-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Turno Ininterrupto de Revezamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2015-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-03
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-26
Desarquivamento (TPU 893)
2015-08-26
Conclusão (TPU 51)
2014-04-04
Definitivo (TPU 246)
2014-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-23
Publicação (TPU 92)
2014-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-11
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T14:33:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2014-01-08T14:33:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
}
  3. 2014-01-10T10:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
}
  4. 2014-01-15T11:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
}
  5. 2014-01-15T22:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
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  6. 2014-01-21T23:08:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-02-04T18:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
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  8. 2014-02-11T13:08:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
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  9. 2014-02-18T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-02-23T00:57:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
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  11. 2014-02-23T00:57:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
}
  12. 2014-03-07T00:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
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  13. 2014-04-04T14:36:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
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  14. 2015-08-26T09:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
}
  15. 2014-01-21T23:08:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
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  16. 2014-01-15T11:49:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-01-15T19:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22262",
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  18. 2014-01-21T23:08:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-04-04T14:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
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  20. 2015-08-26T09:12:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
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  21. 2015-09-02T14:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
}
  22. 2015-09-03T11:42:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.