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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT5 00000036620235050039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 39ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7172d90edee593f4f151ca3bd05a4754c3ce62fbdae5c5c89049e4467adba1f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 7172d90edee593f4f151ca3bd05a4754c3ce62fbdae5c5c89049e4467adba1f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2023-03-07 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2023-03-29 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-04-10 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-04-10 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-05-11 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-05-11 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-06-07 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-06-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2023-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-06-07 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-06 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Definitivo (TPU 246)
2024-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-02-23
Conclusão (TPU 51)
2024-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-08
Publicação (TPU 92)
2024-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-05
Conclusão (TPU 51)
2023-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-06T09:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-10T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-10T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-25T13:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-01-25T13:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-02T01:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-02T01:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-10T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-14T12:18:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  10. 2023-02-14T12:22:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  11. 2023-02-14T12:22:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-14T12:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-02-14T12:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  14. 2023-02-14T12:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-14T12:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-15T01:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-15T01:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-02-15T06:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-03-01T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-01T17:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20035",
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  21. 2023-03-03T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2023-03-03T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  23. 2023-03-07T12:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2023-03-29T23:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    "codigo": "20035",
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  }
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  25. 2023-04-10T11:38:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2023-04-10T13:07:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2023-05-08T14:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2023-05-11T09:54:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  29. 2023-05-11T12:33:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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}
  30. 2023-05-16T08:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  31. 2023-06-07T11:34:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2023-06-07T11:34:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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  33. 2023-10-23T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-10-24T01:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-10-24T01:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-11-30T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2024-02-05T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2024-02-05T12:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20035",
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  39. 2024-02-08T02:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20035",
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  40. 2024-02-08T02:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.