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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00041898820228190052

Classe: DúvidaOrgao: CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16e61d773cae88beafa208d5d6303a27a4f2dba87ad46ecbe079b227190bc1d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 16e61d773cae88beafa208d5d6303a27a4f2dba87ad46ecbe079b227190bc1d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-09-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-10-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-10-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-05-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-05-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-05-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:15:42.354897305Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 16e61d773cae88beafa208d5d6303a27a4f2dba87ad46ecbe079b227190bc1d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-21 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Definitivo (TPU 246)
2023-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-25
Improcedência (TPU 220)
2023-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2022-10-28
Petição (TPU 85)
2022-10-10
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-21T17:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-21T17:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-04-28T23:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-10-28T14:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-05-25T14:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-06-29T11:58:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2022-02-21T17:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2022-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-03-04T12:25:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-03-14T12:25:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2022-03-14T17:54:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  12. 2022-03-14T17:54:29.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  13. 2022-09-27T16:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-09-27T17:45:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-09-27T17:45:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-10-10T17:45:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2022-10-10T17:45:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-05-25T14:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-05-25T14:59:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2023-05-26T14:16:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-05-26T14:16:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-06-05T14:16:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-06-05T14:16:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-09-22T12:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-09-22T12:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.