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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT16 00042004920125160005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de PinheiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb54ed69e9d31933dc0eee389cdc2c95f96b7389cd884ee256203026906a3bca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: eb54ed69e9d31933dc0eee389cdc2c95f96b7389cd884ee256203026906a3bca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-06-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-12-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-12-03 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-12-03 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-12-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2020-01-03
(TPU )
2019-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-12-03
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2019-12-03
de Conciliação (TPU 12740)
2019-12-02
de Conciliação (TPU 12740)
2019-11-29
Petição (TPU 85)
2018-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  3. 2017-09-24T20:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  4. 2017-11-01T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  5. 2017-11-14T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  6. 2018-09-20T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  7. 2019-11-29T16:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  8. 2019-12-02T16:02:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  9. 2019-12-03T18:13:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  10. 2019-12-03T18:13:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  11. 2019-12-14T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  12. 2019-12-14T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  13. 2017-07-10T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  14. 2020-01-03T01:00:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  15. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  16. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  17. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
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  18. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-04-02T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  21. 2017-04-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  22. 2017-07-10T10:44:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  23. 2017-09-26T18:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  24. 2017-11-01T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  25. 2019-12-03T18:13:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  26. 2020-01-10T07:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.