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TRF5 — 08013008420204050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Paulo Machado CordeiroGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 587c53adab64093a0755ad4314e318e32c9d58d10fca96a4997b5ea975cdc0e9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC | Obrigação Acessória

Movimentações públicas

2020-02-11T14:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2020-02-11T15:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2020-02-17T15:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2020-02-24T21:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "18304",
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  }
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2021-04-15T02:04:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2021-05-12T16:29:10.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-05-13T18:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-08-04T19:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
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2021-11-10T20:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
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2021-11-18T01:43:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2021-12-15T23:57:20.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2021-12-16T12:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2022-02-16T12:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2022-03-24T13:53:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2022-03-31T12:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-03-31T12:32:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2022-05-23T08:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23T08:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2020-02-12T00:00:15.000Z — (TPU 50151)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2020-02-17T13:36:19.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2020-02-17T15:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2020-02-18T08:56:25.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2020-02-19T18:06:51.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2020-02-19T18:07:34.000Z — (TPU 50109)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2020-02-24T21:45:57.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2021-04-22T15:59:44.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2021-04-26T00:01:27.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2021-05-12T16:26:16.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2021-05-13T18:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2021-05-13T18:14:12.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-05-13T18:14:12.000Z — Magistrado (TPU 1)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2021-05-24T00:23:45.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2021-05-24T00:23:46.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2021-05-26T16:31:36.000Z — (TPU 50112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
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2021-08-04T19:44:12.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2021-08-04T19:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
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  }
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2021-08-15T00:09:22.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-08-23T15:07:26.000Z — (TPU 50129)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-10T20:28:46.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-11-18T17:48:29.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2021-11-29T01:15:27.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2021-12-15T23:41:40.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2021-12-16T12:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
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2021-12-16T12:19:54.000Z — Magistrado (TPU 1)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
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  }
}

2021-12-16T12:19:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2021-12-24T16:07:45.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
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2021-12-27T00:06:14.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
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2022-02-02T18:29:57.000Z — (TPU 50137)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2022-02-02T18:31:51.000Z — (TPU 50136)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
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2022-02-16T12:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-02-27T00:13:03.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
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2022-03-31T12:31:41.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
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2022-05-23T08:37:19.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
2022-06-03T00:04:24.000Z — (TPU 50149)
2022-06-03T00:04:25.000Z — (TPU 50149)
2022-06-18T04:22:15.000Z — (TPU 50147)
2022-06-28T01:18:22.000Z — (TPU 50152)
2022-06-28T01:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-28T01:19:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-12T11:39:59.000Z — Reativação (TPU 849)

2025-06-16T06:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2025-06-16T06:50:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

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