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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000058620165030152

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2cb732d9c2ac138832d118d7f8030d2b36ea0447ec6dc6bdf3929bac112f64d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000058620165030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Ajustada | Contratuais | FGTS | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2cb732d9c2ac138832d118d7f8030d2b36ea0447ec6dc6bdf3929bac112f64d. SHA-256 do comentário: f0aba7ec970d39a9b11baefbab83f778b1be3299a4326d9fda8b7a211567e6bd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 85eba482d1037045d99ee9904a2e6656c59ef2d240d6d79476f010a09409c9fd
  • Registro documental: a2cb732d9c2ac138832d118d7f8030d2b36ea0447ec6dc6bdf3929bac112f64d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2016-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-06-12 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:36.090225411Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2cb732d9c2ac138832d118d7f8030d2b36ea0447ec6dc6bdf3929bac112f64d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-10 a 2018-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-21
Definitivo (TPU 246)
2018-03-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-21
Documento (TPU 581)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-04
Documento (TPU 581)
2017-06-12
de Conciliação (TPU 12740)
2017-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-04-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Ajustada | Contratuais | FGTS | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-06-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.