Artigo 59 da CLT: horas extras e banco de horas
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7910d30bae8bc224577584f6b2b49c12d36ad4fc9c4621d946326e099e8e160
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 208 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/assuntos/2/nome/resposta/corpo/assuntos/3/nome/resposta/corpo/assuntos/4/nome/resposta/corpo/assuntos/5/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/90/resposta/corpo/movimentos/199/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2026-02-13.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Horas Extras | Banco de Horas | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Redução/Supressão | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação
Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30390",
"nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30390",
"nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
},
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "recusa de prevenção/dependência",
"valor": 87
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30390",
"nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para admissibilidade recursal",
"valor": 189
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
"valor": 46
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79519",
"nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
"valor": 190
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79519",
"nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
"valor": 11
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79519",
"nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
"valor": 190
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79519",
"nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30387",
"nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.