TRT13 — 00001112920205130023

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Redução/Supressão | Comissões e Percentuais | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Hora Extra/Intervalo

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Movimentações públicas

1. 2020-02-14T11:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-02-14T11:42:02.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-02-14T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-02-14T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-03-04T12:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2020-03-04T15:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
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7. 2020-03-05T11:09:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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8. 2020-03-05T11:09:06.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-03-05T14:05:17.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-03-05T14:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2020-03-05T17:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2020-03-05T17:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2020-03-18T15:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2020-03-18T15:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2020-03-18T15:58:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2020-03-18T16:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2020-05-28T16:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2020-05-28T22:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2020-05-28T22:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2020-05-28T22:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2020-06-23T16:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2020-06-24T14:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2020-06-26T10:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2020-06-30T19:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2020-06-30T19:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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26. 2020-07-20T12:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2020-09-29T11:37:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2020-09-29T11:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2020-09-29T12:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2020-09-29T12:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2020-09-29T12:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2020-10-09T16:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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33. 2020-10-12T23:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2020-10-13T10:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2020-10-13T12:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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36. 2020-10-13T12:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

37. 2020-10-13T14:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

38. 2020-10-14T13:38:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

39. 2020-10-21T12:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

40. 2020-10-22T18:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação aos embargos",
          "valor": 54
        }
      ]
    }

41. 2020-10-29T09:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

42. 2021-01-11T16:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

43. 2021-01-11T16:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

44. 2021-01-11T16:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

45. 2021-01-25T15:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

46. 2021-01-27T09:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

47. 2021-02-03T09:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

48. 2021-02-04T09:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

49. 2021-02-04T09:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

50. 2021-02-04T09:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

51. 2021-02-18T12:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

52. 2021-03-04T17:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

53. 2021-03-04T17:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

54. 2021-03-04T17:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

55. 2021-03-13T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

56. 2021-03-17T18:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

57. 2021-03-19T09:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

58. 2021-03-19T14:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

59. 2021-03-19T14:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

60. 2021-03-19T14:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

61. 2021-04-07T16:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ]
    }

62. 2021-04-07T16:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

63. 2021-04-09T09:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

64. 2021-04-16T15:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ]
    }

65. 2021-04-19T12:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

66. 2021-04-19T12:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

67. 2021-04-19T12:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

68. 2021-04-27T18:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ]
    }

69. 2021-04-29T10:00:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

70. 2022-10-14T10:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

71. 2022-10-17T10:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

72. 2022-10-17T12:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

73. 2022-11-10T10:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

74. 2022-11-10T10:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

75. 2022-11-10T10:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

76. 2022-11-24T07:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

77. 2022-11-25T11:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

78. 2022-12-10T10:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

79. 2022-12-14T17:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

80. 2023-02-10T11:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

81. 2023-03-15T16:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

82. 2023-03-15T16:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

83. 2023-03-15T16:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

84. 2023-03-30T15:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

85. 2023-04-03T07:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

86. 2023-04-03T07:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

87. 2023-05-19T08:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

88. 2023-05-22T08:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

89. 2023-05-22T08:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

90. 2023-05-22T08:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

91. 2023-06-01T12:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

92. 2023-06-06T08:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

93. 2023-06-06T09:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

94. 2023-06-06T09:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

95. 2023-06-06T09:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

96. 2023-07-04T15:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

97. 2023-07-07T10:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

98. 2023-07-31T14:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

99. 2023-08-01T11:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

100. 2023-08-04T10:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

101. 2023-08-04T11:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para despacho",
           "valor": 5
         }
       ]
     }

102. 2023-08-09T07:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

103. 2023-08-30T19:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

104. 2023-08-31T15:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

105. 2023-09-01T11:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para despacho",
           "valor": 5
         }
       ]
     }

106. 2023-09-06T14:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

107. 2023-09-06T14:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

108. 2023-09-06T14:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

109. 2023-09-12T12:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 16,
           "descricao": "tipo_de_audiencia",
           "nome": "conciliação",
           "valor": 17
         },
         {
           "codigo": 15,
           "descricao": "situacao_da_audiencia",
           "nome": "designada",
           "valor": 9
         },
         {
           "codigo": 36,
           "descricao": "dirigida_por",
           "nome": "Juiz(a)",
           "valor": 185
         }
       ]
     }

110. 2023-09-12T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

111. 2023-09-12T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

112. 2023-09-12T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

113. 2023-09-13T14:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
           "valor": 113
         }
       ]
     }

114. 2023-09-18T12:49:30.000Z — Audiência (TPU 970)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 16,
           "descricao": "tipo_de_audiencia",
           "nome": "conciliação",
           "valor": 17
         },
         {
           "codigo": 15,
           "descricao": "situacao_da_audiencia",
           "nome": "realizada",
           "valor": 13
         },
         {
           "codigo": 36,
           "descricao": "dirigida_por",
           "nome": "Juiz(a)",
           "valor": 185
         }
       ]
     }

115. 2023-09-19T17:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para despacho",
           "valor": 5
         }
       ]
     }

116. 2023-09-21T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

117. 2023-09-21T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

118. 2023-09-21T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

119. 2023-09-22T09:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

120. 2023-09-25T14:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

121. 2023-09-27T10:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para julgamento",
           "valor": 36
         }
       ]
     }

122. 2023-10-09T09:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

123. 2023-10-09T09:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

124. 2023-10-09T09:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

125. 2023-10-25T14:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Recurso extraordinário",
           "valor": 67
         }
       ]
     }

126. 2023-10-26T12:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para decisão",
           "valor": 6
         }
       ]
     }

127. 2023-10-26T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

128. 2023-10-26T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

129. 2023-10-26T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

130. 2023-11-14T17:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
           "valor": 113
         }
       ]
     }

131. 2023-11-16T11:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 18,
           "descricao": "motivo_da_remessa",
           "nome": "em grau de recurso",
           "valor": 38
         }
       ]
     }

132. 2025-03-06T10:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

133. 2025-03-07T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para despacho",
           "valor": 5
         }
       ]
     }

134. 2025-03-07T13:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

135. 2025-03-07T13:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

136. 2025-03-10T10:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

137. 2025-03-18T15:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

138. 2025-03-18T22:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

139. 2025-03-19T08:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para despacho",
           "valor": 5
         }
       ]
     }

140. 2025-03-20T13:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

141. 2025-03-20T13:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

142. 2025-03-20T13:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

143. 2025-03-21T11:05:11.000Z — Audiência (TPU 970)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 16,
           "descricao": "tipo_de_audiencia",
           "nome": "conciliação",
           "valor": 17
         },
         {
           "codigo": 15,
           "descricao": "situacao_da_audiencia",
           "nome": "designada",
           "valor": 9
         },
         {
           "codigo": 36,
           "descricao": "dirigida_por",
           "nome": "Juiz(a)",
           "valor": 185
         }
       ]
     }

144. 2025-03-21T11:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

145. 2025-03-21T11:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

146. 2025-03-21T11:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

147. 2025-03-24T11:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

148. 2025-03-25T15:44:33.000Z — Audiência (TPU 970)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 16,
           "descricao": "tipo_de_audiencia",
           "nome": "conciliação",
           "valor": 17
         },
         {
           "codigo": 15,
           "descricao": "situacao_da_audiencia",
           "nome": "realizada",
           "valor": 13
         },
         {
           "codigo": 36,
           "descricao": "dirigida_por",
           "nome": "Juiz(a)",
           "valor": 185
         }
       ]
     }

149. 2025-03-28T16:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

150. 2025-03-28T16:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

151. 2025-04-04T13:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para despacho",
           "valor": 5
         }
       ]
     }

152. 2025-04-04T13:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

153. 2025-04-04T13:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

154. 2025-04-04T13:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

155. 2025-04-08T11:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

156. 2025-04-08T23:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ]
     }

157. 2025-04-09T14:03:02.000Z — Audiência (TPU 970)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 16,
           "descricao": "tipo_de_audiencia",
           "nome": "conciliação",
           "valor": 17
         },
         {
           "codigo": 15,
           "descricao": "situacao_da_audiencia",
           "nome": "designada",
           "valor": 9
         },
         {
           "codigo": 36,
           "descricao": "dirigida_por",
           "nome": "Juiz(a)",
           "valor": 185
         }
       ]
     }

158. 2025-04-09T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

159. 2025-04-09T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

160. 2025-04-09T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

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       ]
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161. 2025-04-22T12:16:02.000Z — Audiência (TPU 970)
     Detalhes estruturados do andamento

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       ]
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162. 2025-06-02T10:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

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163. 2025-06-10T14:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

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       ]
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164. 2025-06-12T12:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

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165. 2025-06-13T12:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

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166. 2025-06-13T12:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

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       ]
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167. 2025-06-13T12:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

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       ]
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168. 2025-06-17T10:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

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       ]
     }

169. 2025-07-03T16:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

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       ]
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170. 2025-07-12T00:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

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       ]
     }

171. 2020-03-19T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
172. 2020-03-19T00:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
173. 2020-03-19T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
174. 2020-03-19T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
175. 2020-05-30T00:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
176. 2020-05-30T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
177. 2020-05-30T00:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
178. 2020-05-30T00:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
179. 2020-06-12T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
180. 2020-06-25T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
181. 2020-06-25T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
182. 2020-06-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
183. 2020-06-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
184. 2020-07-03T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
185. 2020-09-30T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
186. 2020-09-30T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
187. 2020-09-30T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
188. 2020-09-30T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
189. 2020-10-08T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
190. 2020-10-08T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
191. 2020-10-08T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
192. 2021-01-12T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
193. 2021-01-12T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
194. 2021-01-12T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
195. 2021-01-12T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
196. 2021-02-03T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
197. 2021-02-03T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
198. 2021-02-03T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
199. 2021-02-05T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
200. 2021-02-05T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
201. 2021-02-05T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
202. 2021-02-05T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
203. 2021-02-13T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
204. 2021-02-13T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
205. 2021-02-13T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
206. 2021-03-06T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
207. 2021-03-06T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
208. 2021-03-06T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
209. 2021-03-06T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
210. 2021-03-19T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
211. 2021-03-19T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
212. 2021-03-19T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
213. 2021-03-20T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
214. 2021-03-20T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
215. 2021-03-20T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
216. 2021-03-20T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
217. 2021-04-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
218. 2021-04-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
219. 2021-04-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
220. 2021-04-20T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
221. 2021-04-20T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
222. 2021-04-20T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
223. 2021-04-20T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
224. 2021-04-28T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
225. 2021-04-28T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
226. 2021-04-28T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
227. 2022-10-14T10:30:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
228. 2022-11-11T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
229. 2022-11-11T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
230. 2022-11-11T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
231. 2022-11-11T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
232. 2022-11-11T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
233. 2022-11-11T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
234. 2022-11-25T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
235. 2022-11-25T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
236. 2023-03-16T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
237. 2023-03-16T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
238. 2023-03-16T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
239. 2023-03-16T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
240. 2023-03-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
241. 2023-03-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
242. 2023-03-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
243. 2023-05-23T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
244. 2023-05-23T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
245. 2023-05-23T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
246. 2023-05-23T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
247. 2023-06-03T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
248. 2023-06-03T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
249. 2023-06-07T02:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
250. 2023-06-07T02:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
251. 2023-06-07T02:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
252. 2023-06-07T02:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
253. 2023-06-15T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
254. 2023-06-15T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
255. 2023-06-15T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
256. 2023-08-01T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
257. 2023-08-01T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
258. 2023-08-02T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
259. 2023-08-02T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
260. 2023-08-10T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
261. 2023-08-10T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
262. 2023-08-10T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
263. 2023-09-07T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
264. 2023-09-07T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
265. 2023-09-07T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
266. 2023-09-07T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
267. 2023-09-14T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
268. 2023-09-14T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
269. 2023-09-14T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
270. 2023-09-14T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
271. 2023-09-14T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
272. 2023-09-14T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
273. 2023-09-16T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
274. 2023-09-16T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
275. 2023-09-22T15:58:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
276. 2023-09-22T15:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
277. 2023-09-22T15:58:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
278. 2023-09-22T15:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
279. 2023-09-30T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
280. 2023-09-30T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
281. 2023-10-10T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
282. 2023-10-10T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
283. 2023-10-10T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
284. 2023-10-10T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
285. 2023-10-26T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
286. 2023-10-26T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
287. 2023-10-28T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
288. 2023-10-28T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
289. 2023-10-28T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
290. 2023-10-28T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
291. 2023-11-15T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
292. 2023-11-15T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
293. 2025-03-10T02:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
294. 2025-03-10T02:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
295. 2025-03-10T02:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
296. 2025-03-10T02:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
297. 2025-03-21T02:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
298. 2025-03-21T02:39:59.000Z — Publicação (TPU 92)
299. 2025-03-21T02:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
300. 2025-03-21T02:39:59.000Z — Publicação (TPU 92)
301. 2025-03-24T02:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
302. 2025-03-24T02:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
303. 2025-03-24T02:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
304. 2025-03-24T02:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
305. 2025-03-24T02:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
306. 2025-03-24T02:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
307. 2025-04-01T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
308. 2025-04-07T02:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
309. 2025-04-07T02:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
310. 2025-04-07T02:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
311. 2025-04-07T02:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
312. 2025-04-10T02:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
313. 2025-04-10T02:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
314. 2025-04-10T02:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
315. 2025-04-10T02:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
316. 2025-04-10T02:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
317. 2025-04-10T02:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
318. 2025-04-16T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
319. 2025-06-03T02:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
320. 2025-06-03T02:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
321. 2025-06-12T12:43:12.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
322. 2025-06-16T02:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
323. 2025-06-16T02:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
324. 2025-06-16T02:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
325. 2025-06-16T02:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
326. 2025-07-04T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
327. 2025-07-14T02:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
328. 2025-07-14T02:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
329. 2020-05-28T22:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
330. 2020-08-20T08:40:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
331. 2020-09-29T11:37:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
332. 2020-09-29T12:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
333. 2021-01-11T16:03:28.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
334. 2021-01-11T16:03:28.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
335. 2021-02-04T09:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
336. 2021-03-04T17:43:52.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
337. 2021-03-04T17:43:52.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
338. 2021-03-19T14:24:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
339. 2021-03-19T14:24:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
340. 2021-04-19T12:05:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
341. 2022-10-14T09:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
342. 2022-10-17T08:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
343. 2022-10-17T12:46:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
344. 2022-12-10T10:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
345. 2023-03-15T16:20:06.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
346. 2023-04-04T12:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
347. 2023-05-22T08:33:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
348. 2023-06-06T09:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
349. 2023-07-31T14:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
350. 2023-08-01T11:22:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
351. 2023-08-08T15:18:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
352. 2023-09-06T14:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
353. 2023-09-21T11:40:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
354. 2023-10-09T09:15:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
355. 2023-10-26T16:58:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
356. 2025-02-27T10:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
357. 2025-03-07T13:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
358. 2025-03-20T13:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
359. 2025-04-04T13:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
360. 2025-04-22T12:16:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
361. 2025-04-22T12:16:02.000Z — (TPU 15238)
362. 2025-06-02T10:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
363. 2025-06-12T12:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
364. 2025-06-12T12:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
365. 2025-06-12T12:43:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
366. 2025-06-13T12:35:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
367. 2025-07-15T11:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)