TJPB — 00000155519948150011

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Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7453",
       "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
     }
   }

2. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contraminuta",
         "valor": 209
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7453",
       "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
     }
   }

3. 2018-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7453",
       "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
     }
   }

4. 2018-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contraminuta",
         "valor": 209
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7453",
       "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
     }
   }

5. 2018-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7453",
       "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
     }
   }

6. 2018-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7453",
       "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
     }
   }

7. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7453",
       "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
     }
   }

8. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contraminuta",
         "valor": 209
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7453",
       "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
     }
   }

9. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7453",
       "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
     }
   }

10. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

11. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

12. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

13. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

14. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

15. 2019-09-03T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

16. 2019-09-03T15:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

17. 2019-09-03T15:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

18. 2019-09-19T00:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

19. 2019-09-19T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

20. 2019-09-19T02:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

21. 2019-09-29T02:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

22. 2020-03-02T14:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

23. 2020-03-02T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

24. 2020-05-21T11:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

25. 1994-09-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

26. 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5660",
        "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
      }
    }

27. 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5660",
        "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
      }
    }

28. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

29. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

30. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

31. 2018-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

32. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

33. 2018-06-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

34. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

35. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

36. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

37. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

38. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

39. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

40. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

41. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

42. 2019-09-03T15:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

43. 2020-02-19T14:48:59.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

44. 2022-07-29T08:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

45. 2022-07-29T08:50:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }