TJPI — 00000087420048180061

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8302d16b9873753909e628679fd98267f481c5f9795dc820d4272f0af864024

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

• Ver outros registros do assunto TPU 10168

Movimentações públicas

1. 2004-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11299",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
     }
   }

2. 2013-02-06T12:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11299",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
     }
   }

3. 2019-03-27T09:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11299",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
     }
   }

4. 2019-03-27T09:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11299",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
     }
   }

5. 2021-01-27T09:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11299",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
     }
   }

6. 2022-06-27T11:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11299",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
     }
   }

7. 2022-06-28T13:57:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11299",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
     }
   }

8. 2004-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11299",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
     }
   }

9. 2014-02-11T13:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11299",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
     }
   }

10. 2017-08-03T09:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }

11. 2020-02-07T09:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }

12. 2021-02-04T16:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }

13. 2022-06-28T10:42:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }

14. 2022-06-28T13:57:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }

15. 2022-06-28T13:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }