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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00005226320138250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46fbf2901965e25359d843ed84203533d25161412b6b922121e6152595d8bc13

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005226320138250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46fbf2901965e25359d843ed84203533d25161412b6b922121e6152595d8bc13. SHA-256 do comentário: 5fcd76616355709a9d48d22cef6e298eca0bc613baca4f6cd0f483f9d92ec59e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2014-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-05-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-05-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:43:33.524000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46fbf2901965e25359d843ed84203533d25161412b6b922121e6152595d8bc13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-10 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-13
Definitivo (TPU 246)
2014-05-27
Conclusão (TPU 51)
2014-05-27
Arquivamento (TPU 228)
2014-05-20
Audiência (TPU 970)
2014-05-19
Documento (TPU 581)
2014-04-25
Documento (TPU 581)
2014-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-20T08:56:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-07T09:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-20T13:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-25T15:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-12T12:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-28T09:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-09T11:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-10T09:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-10T09:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-26T10:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-03-13T14:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-03-13T14:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-05-27T09:01:28.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  14. 2014-05-27T09:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-19T11:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-04-25T13:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-03-06T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-03-06T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-02-12T16:58:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-02-12T16:57:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-01-14T12:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-12-10T09:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.