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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00001837520118250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b9f9743a348227ba6aa2236c10249156f4324e9a02161b528c0d84620a24009

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001837520118250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b9f9743a348227ba6aa2236c10249156f4324e9a02161b528c0d84620a24009. SHA-256 do comentário: 934d4ce2ddb9efd5c34f7882bbc6a14e3fd9adc22b74da8ffb6e2f03bca700f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2011-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2011-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2011-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2011-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2012-01-25 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2012-04-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2012-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2012-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2012-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2012-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2012-12-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2013-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2013-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2013-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2013-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:27:45.764000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110503120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b9f9743a348227ba6aa2236c10249156f4324e9a02161b528c0d84620a24009

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-03 a 2015-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-06
Definitivo (TPU 246)
2013-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-06
Definitivo (TPU 246)
2013-01-22
Recebimento (TPU 132)
2013-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-12-12
Procedência (TPU 219)
2012-10-22
Recebimento (TPU 132)
2012-10-22
Conclusão (TPU 51)
2012-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-09T11:56:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-04-07T08:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-01-07T10:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-08-30T13:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-04-13T09:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-02-02T12:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-01-26T13:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-01-25T12:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-10-10T13:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-10-10T13:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-10-10T13:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-10-04T09:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-09-23T14:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-09-12T13:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-06-02T10:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-06-02T10:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-06-02T10:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-06-02T10:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-05-19T12:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-06T13:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2013-02-06T12:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2013-02-06T12:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-01-22T12:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-01-14T12:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-12-12T10:40:52.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  27. 2012-10-22T15:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-10-22T14:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-09-14T08:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-06-27T11:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-05-29T12:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-04-30T12:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-02-06T11:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-01-27T09:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-01-25T13:43:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2011-10-11T09:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-10-04T13:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-10-04T13:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-10-04T13:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-09-21T11:01:57.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.