STJ — 2108103
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 141b9f25f781eb309d5944a8345b66fd46ac964fdc573b0ee17d8a30ccd4616e
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO
TRABALHISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR AO PEDIDO. CRÉDITO
CONCURSAL. PAGAMENTO POSTERIOR. SUB-ROGAÇÃO. IRRELEVÂNCIA.
1. A questão controvertida resume-se a definir o marco para sujeição
do crédito objeto de pagamento com sub-rogação para o fim de
submissão aos efeitos da recuperação judicial.
2.A sub-rogação, em regra, não extingue a relação obrigacional,
ocorrendo apenas a substituição do polo ativo, com os mesmos objeto
e sujeito passivo. Assim, transmite-se o crédito originário, do
credor primitivo para o terceiro que paga, por força do
adimplemento.
3. Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, o
que importa é a data do fato gerador do crédito. É irrelevante que o
pagamento com sub-rogação tenha se dado após o pedido de
recuperação judicial.
4. Na hipótese dos autos, o fato gerador do crédito, a prestação de
serviços, é anterior ao pedido de recuperação judicial, tratando-se
de crédito concursal. O fato de o crédito ter sido objeto de
pagamento com sub-rogação não altera sua classificação.
5. Recurso especial provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra.
Ministra Nancy Andrighi, inaugurando a divergência, por maioria, dar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Votou vencida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Humberto
Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.