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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT18 00005450820145180211

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: FormosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc8f2a6e691f44ee149952fcd8fbdf1cb0fce07de634b96f0b3e28237e759d53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cc8f2a6e691f44ee149952fcd8fbdf1cb0fce07de634b96f0b3e28237e759d53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-05-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-05-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-05-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-09-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-04-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-27 a 2025-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-22
Desarquivamento (TPU 893)
2025-04-22
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-04-22
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2019-09-17
Remessa (TPU 123)
2019-05-14
Provisório (TPU 245)
2019-05-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-08-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-14
Conclusão (TPU 51)
2018-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-30T09:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
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  }
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  3. 2018-06-05T01:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
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  4. 2018-06-05T01:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  5. 2018-06-05T01:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  6. 2018-06-05T01:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
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  7. 2018-07-18T00:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-18T00:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
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  9. 2018-08-14T13:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  10. 2019-09-17T11:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
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  11. 2025-04-22T09:49:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  12. 2025-04-22T09:49:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 53,
      "descricao": "numero_unico_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
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  13. 2018-03-01T14:23:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  14. 2018-05-25T11:49:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Formosa"
  }
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  15. 2018-05-30T10:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  16. 2018-08-14T16:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  17. 2018-08-15T11:29:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  18. 2019-05-14T16:39:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  19. 2019-05-14T16:39:12.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  20. 2025-04-22T09:49:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.