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Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJMRS 00705547120249210002

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35812c5ecfb4172f66dcaf06a1eb4f844d2f13f4261f627d825647ee08d0307a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 35812c5ecfb4172f66dcaf06a1eb4f844d2f13f4261f627d825647ee08d0307a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-09-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-09-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-09-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-09-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-09-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-09-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-09-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-09-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-09-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-10-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-10-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-10-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-10-21 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T13:03:12.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240906101642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35812c5ecfb4172f66dcaf06a1eb4f844d2f13f4261f627d825647ee08d0307a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-06 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-21
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-21
Petição (TPU 85)
2024-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-21
Remessa (TPU 123)
2024-10-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-17
Conclusão (TPU 51)
2024-10-16
Petição (TPU 85)
2024-09-16
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-06
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-09-06
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-21T18:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-21T18:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2024-10-21T15:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-17T13:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  5. 2024-10-16T16:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-06T14:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-06T10:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-06T10:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-06T10:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-06T10:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-06T10:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-06T10:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-09-06T10:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-06T10:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-09-06T10:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-09-06T10:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-06T10:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
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  }
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  18. 2024-09-06T10:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  19. 2024-09-06T10:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  20. 2024-09-06T10:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  21. 2024-09-06T10:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  22. 2024-09-06T10:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  23. 2024-10-23T17:41:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  24. 2024-10-21T15:53:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2024-10-18T14:44:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  26. 2024-10-18T14:44:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  27. 2024-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  28. 2024-09-06T14:09:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  29. 2024-09-06T11:50:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.