Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00018846420118250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0d734e27a4701341d44b111d41901bff70a4acfc03fe6b7a8c757e8ae1acb3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018846420118250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0d734e27a4701341d44b111d41901bff70a4acfc03fe6b7a8c757e8ae1acb3e. SHA-256 do comentário: 2ea0cfadbd5c7d26d05a63bc1a3159a9d1b799c86aff37ac6384f44fd9e83b91.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2011-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2011-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2011-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2011-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2011-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2011-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2012-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2012-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2012-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2012-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-05-03 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2012-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2013-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:59:55.259000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111013120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0d734e27a4701341d44b111d41901bff70a4acfc03fe6b7a8c757e8ae1acb3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-13 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Definitivo (TPU 246)
2016-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-10
Definitivo (TPU 246)
2013-08-30
Documento (TPU 581)
2012-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2012-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-05-03
Audiência (TPU 970)
2012-04-23
Documento (TPU 581)
2012-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-03T09:46:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2019-08-14T10:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-05-31T09:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-05-10T15:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-05-08T10:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-02-02T15:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-11-22T08:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-17T11:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-03-10T12:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-03-10T11:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-08-30T10:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2012-05-11T09:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-04-23T09:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-01-17T15:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-01-16T09:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-01-11T09:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-12-16T12:50:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2011-12-16T12:41:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2011-12-15T09:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-12-01T13:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-11-29T09:42:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-11-28T12:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2011-11-23T12:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2011-11-10T09:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-11-08T13:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-11-08T08:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-10-27T14:23:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  28. 2011-10-21T11:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-10-13T16:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.