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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00026495720168240090

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2016-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 969f509f3681c89aa0847f6474eedc7803e4d3816ddb50fdc45b3963cd7d9fa8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-03 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-06-03 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-06-27 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:09:13.952000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160530133459
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 969f509f3681c89aa0847f6474eedc7803e4d3816ddb50fdc45b3963cd7d9fa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-03 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Publicação (TPU 92)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-01T16:15:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-06-27T16:31:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-06-03T16:45:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-06-03T16:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  5. 2020-10-06T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-20T18:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-20T18:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-01-27T09:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-01-24T16:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-24T13:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-24T13:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-24T13:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-24T13:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-01-24T12:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-01-23T20:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-23T17:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-23T17:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-01-23T13:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-01-23T13:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-22T16:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-01-22T16:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-08-28T10:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-08-28T09:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-08-26T21:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-26T20:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-26T15:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-15T14:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-08-07T12:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-08-07T12:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-08-07T03:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-08-05T18:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-08-05T18:01:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2019-08-05T18:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-05T18:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-08-05T18:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-05T18:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-07-24T18:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-07-24T18:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-07-24T18:06:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-07-11T15:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.