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Homologação da Transação Extrajudicial — Multa de 40% do FGTS — TRT5 00000042220245050102

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Simões FilhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80c1f7e8341b8bb5ec785b84fbc384d2fa1f002c202fda5920f116407275b066

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 80c1f7e8341b8bb5ec785b84fbc384d2fa1f002c202fda5920f116407275b066
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-03-06 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-03-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-06 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-15 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06
Definitivo (TPU 246)
2024-03-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-06
(TPU 15238)
2024-03-06
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2024-03-06
Conclusão (TPU 51)
2024-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Publicação (TPU 92)
2024-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Acordo Entre as Partes | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-15T10:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-15T14:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-15T15:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-15T16:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-16T07:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-16T07:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-07T02:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-07T02:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
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  9. 2024-02-07T02:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-07T02:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-23T15:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "20040",
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  12. 2024-02-24T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2024-02-26T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "20040",
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  14. 2024-02-26T09:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
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  15. 2024-02-27T01:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2024-02-27T01:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-06T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
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  18. 2024-03-06T12:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-01-15T16:59:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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  20. 2024-01-16T07:29:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  21. 2024-02-26T09:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-06T12:51:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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  23. 2024-03-06T12:51:56.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-06T12:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-06T12:53:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  26. 2024-03-06T15:06:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  27. 2024-03-06T15:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.