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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT19 00000100520255190005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ebfe922eddf8f7e051668ee82b7db651c919932d8f92c49208ae50aceef5baf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 3ebfe922eddf8f7e051668ee82b7db651c919932d8f92c49208ae50aceef5baf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-03-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-03-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2025-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-27T21:51:17.887000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250108122459
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ebfe922eddf8f7e051668ee82b7db651c919932d8f92c49208ae50aceef5baf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2025-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-19
Definitivo (TPU 246)
2025-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-03
Publicação (TPU 92)
2025-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-03
Publicação (TPU 92)
2025-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Dano Moral / Material | Acúmulo de Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T12:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2025-01-08T12:25:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  3. 2025-01-16T07:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  4. 2025-01-16T09:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  5. 2025-01-17T01:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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  6. 2025-01-17T01:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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  7. 2025-01-27T08:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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  8. 2025-01-29T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-13T12:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  10. 2025-02-19T16:55:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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  11. 2025-03-09T21:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  12. 2025-03-09T21:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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  }
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  13. 2025-03-09T21:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
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  }
}
  14. 2025-03-09T21:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  15. 2025-03-09T21:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  16. 2025-03-09T21:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  17. 2025-03-09T21:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  18. 2025-03-09T21:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  19. 2025-03-09T21:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  20. 2025-03-09T21:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  21. 2025-03-09T21:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  22. 2025-03-09T22:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  23. 2025-03-09T22:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  24. 2025-03-09T22:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  25. 2025-03-09T22:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  26. 2025-03-09T22:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  27. 2025-03-09T22:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  28. 2025-03-09T22:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  29. 2025-03-09T22:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2025-03-09T22:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2025-03-09T22:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2025-03-09T22:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2025-03-09T22:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2025-03-09T22:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2025-03-09T22:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2025-03-10T13:02:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  37. 2025-03-10T13:02:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  38. 2025-09-01T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2025-09-02T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2025-09-02T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.