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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-SP 06000012320206260253

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe74bc9710cef87e695022be66754a876cf3c26d7e069cc469bb4ffa4934ccd6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-02-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:38:39.917000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200213174246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe74bc9710cef87e695022be66754a876cf3c26d7e069cc469bb4ffa4934ccd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Remessa (TPU 123)
2020-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-19
Conclusão (TPU 51)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-13
Distribuição (TPU 26)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Conclusão (TPU 51)
2020-02-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T14:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14994",
    "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"
  }
}
  2. 2020-02-07T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14994",
    "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"
  }
}
  3. 2020-02-13T17:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14994",
    "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"
  }
}
  4. 2020-02-19T12:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14994",
    "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"
  }
}
  5. 2020-02-20T12:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14994",
    "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"
  }
}
  6. 2020-02-20T12:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14994",
    "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"
  }
}
  7. 2020-02-07T14:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14994",
    "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"
  }
}
  8. 2020-02-13T17:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14994",
    "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"
  }
}
  9. 2020-02-13T17:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14994",
    "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"
  }
}
  10. 2020-02-19T16:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14994",
    "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"
  }
}
  11. 2020-02-20T12:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14994",
    "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.