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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00016205720188240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2018-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e789beeb83637e3c5d2c1d83173c97f05d6d6b38ac4900653c614f8bf1169d9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-08-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-11-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-08 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:01:30.810000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180314120951
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e789beeb83637e3c5d2c1d83173c97f05d6d6b38ac4900653c614f8bf1169d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-08 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-24
Definitivo (TPU 246)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2020-06-08
Prescrição (TPU 11878)
2020-06-08
Publicação (TPU 92)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Recebimento (TPU 132)
2020-05-07
Conclusão (TPU 51)
2020-05-06
Petição (TPU 85)
2020-05-05
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-14T15:49:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-08-29T13:52:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-08-08T16:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-24T16:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-24T16:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-24T16:12:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-06-09T18:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-08T17:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-08T17:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-06-08T17:53:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  11. 2020-05-07T17:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-05-07T17:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-05-06T17:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-05-05T15:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-27T17:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-11-13T17:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-11-12T18:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-10-18T13:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-18T13:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-10-02T14:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-02T14:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-30T18:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-08-30T14:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-08-30T10:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-08-20T17:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-20T17:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-08-20T16:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-20T16:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-07T17:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-08-07T13:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-08-06T14:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-07-30T17:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-30T17:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-07-23T09:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-23T09:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-11T18:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-05-27T18:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-05-20T18:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-05-15T12:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-15T12:40:26.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.