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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPA 00000118820058140066

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA ÚNICA DE URUARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84b9fe003ee48fb28a2789a4b16caf74e4df9d634b54100ff94be1bae4144e50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 84b9fe003ee48fb28a2789a4b16caf74e4df9d634b54100ff94be1bae4144e50
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2007-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2009-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-10-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-08-12 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-09-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-12-29 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-12-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-29 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-21 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-12-29
Definitivo (TPU 246)
2020-12-29
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-12-17
Definitivo (TPU 246)
2017-10-16
Petição (TPU 85)
2017-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-12
Remessa (TPU 982)
2015-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-12
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-12T09:19:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-10-16T11:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  3. 2020-12-29T15:35:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-08-21T08:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  5. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
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  6. 2009-10-16T13:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
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  7. 2013-10-22T09:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  8. 2013-10-22T09:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
  9. 2014-03-19T13:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
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  10. 2014-03-25T09:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2014-03-25T09:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6419",
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  }
}
  12. 2015-09-29T11:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
  13. 2017-08-21T12:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
  14. 2017-08-21T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
  15. 2009-10-19T17:08:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2013-10-22T08:58:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
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  17. 2014-08-12T11:25:30.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2015-09-29T10:54:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
  19. 2020-12-17T12:03:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
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  }
}
  20. 2020-12-29T15:36:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
  21. 2023-03-06T10:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
  22. 2023-03-06T10:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.