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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-RS 00000241920166210149

Classe: Recurso EleitoralOrgao: ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24b612289718aee19ec656456995412858d7409f8a51b839fa774b4ac330358f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-05-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2018-05-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2018-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-18 a 2020-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Remessa (TPU 123)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-11-23
Remessa (TPU 123)
2020-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-10
Recebimento (TPU 132)
2020-09-10
Remessa (TPU 123)
2020-09-10
Conclusão (TPU 51)
2019-03-07
Recebimento (TPU 132)
2019-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-18T13:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  2. 2017-08-18T13:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  3. 2017-08-18T13:48:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  4. 2017-09-15T18:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  5. 2017-09-18T12:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  6. 2017-09-18T18:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  7. 2018-06-06T16:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  8. 2019-02-14T14:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  9. 2019-02-15T10:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  10. 2019-02-15T11:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  11. 2019-03-01T14:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2019-03-07T13:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  13. 2019-03-07T18:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  14. 2020-09-10T17:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2020-09-10T17:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2020-11-23T17:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2020-11-24T15:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2017-08-21T14:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  19. 2018-05-24T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  20. 2019-02-19T15:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  21. 2019-02-26T17:50:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  22. 2019-02-27T14:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  23. 2019-03-07T13:26:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  24. 2019-03-07T16:32:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  25. 2019-03-07T16:52:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27300",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  26. 2020-11-23T18:50:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2017-08-18T13:46:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  28. 2017-08-18T14:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  29. 2017-08-21T13:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  30. 2017-08-21T13:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  31. 2017-08-21T13:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  32. 2017-09-15T18:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  33. 2017-09-18T12:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  34. 2017-09-18T18:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  35. 2018-05-04T15:34:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  36. 2018-05-04T18:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  37. 2018-05-04T18:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  38. 2018-05-11T14:19:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  39. 2018-05-14T13:21:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}
  40. 2018-05-22T12:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27302",
    "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.