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Auto de Prisão em Flagrante — Furto — TJAP 00000162120228030002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fd45721a15afbba1967059611548c8890db6154b8feaad1aacd410acdf00645

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 4fd45721a15afbba1967059611548c8890db6154b8feaad1aacd410acdf00645
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-01-04 — Medida Cautelar Diversa da Prisão; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-01-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-01-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-01-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-01-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2022-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-12
Definitivo (TPU 246)
2022-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10
Documento (TPU 581)
2022-01-10
Recebimento (TPU 132)
2022-01-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-04
Recebimento (TPU 132)
2022-01-04
Remessa (TPU 123)
2022-01-04
Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)
2022-01-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-04T07:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-04T09:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-04T09:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-04T09:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  5. 2022-01-04T11:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  6. 2022-01-04T12:49:32.000Z — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
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    }
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  7. 2022-01-04T17:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
}
  8. 2022-01-04T09:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  9. 2022-01-04T09:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  10. 2022-01-04T12:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  11. 2022-01-04T16:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
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  12. 2022-01-10T08:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  13. 2022-01-10T08:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  14. 2022-01-10T08:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  15. 2022-01-12T17:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  16. 2022-01-12T17:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.