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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-CE 00000736820146060013

Classe: Execução FiscalÓrgão: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d4ada2743b4a70c9c53402e861b1d5c995465905eeb52efb8e05c16aa12cbf7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000736820146060013 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d4ada2743b4a70c9c53402e861b1d5c995465905eeb52efb8e05c16aa12cbf7. SHA-256 do comentário: c07c6dea16940bdf7d71d7f1b5534fbae2e4712a9e0d81f18a17e1a3ba20cf8f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2022-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-10-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2023-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2024-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-02-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-03-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:47:31.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141121110221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d4ada2743b4a70c9c53402e861b1d5c995465905eeb52efb8e05c16aa12cbf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-21 a 2024-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-11
Provisório (TPU 245)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Petição (TPU 85)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Publicação (TPU 92)
2024-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-23
Arquivamento (TPU 12430)
2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-21T11:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  2. 2014-11-21T11:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  3. 2015-12-11T13:15:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  4. 2016-01-27T08:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  5. 2016-06-23T11:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  6. 2016-07-11T13:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  7. 2016-08-03T11:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  8. 2016-10-19T12:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  9. 2016-11-23T09:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  10. 2016-11-23T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  11. 2017-07-03T09:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  12. 2017-07-25T09:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  13. 2017-09-08T09:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  14. 2019-01-23T13:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  15. 2019-03-08T11:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  16. 2019-03-29T09:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  17. 2021-03-01T10:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  18. 2021-04-23T09:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  19. 2022-07-05T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  20. 2022-07-06T08:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  21. 2022-10-18T13:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  22. 2022-10-26T08:05:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2023-02-06T13:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2024-01-26T15:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  25. 2024-03-07T14:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  26. 2016-04-01T09:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  27. 2016-04-18T12:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  28. 2016-06-23T11:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2016-08-03T11:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2016-10-19T12:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2016-11-23T09:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-06-14T10:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
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}
  33. 2021-04-09T10:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2021-04-09T10:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
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  35. 2021-04-10T02:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
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}
  36. 2021-04-12T02:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
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}
  37. 2021-04-23T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  38. 2021-04-23T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
  39. 2022-06-29T08:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
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  40. 2022-07-22T02:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.