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Execução Fiscal — Execução de Julgado — TRE-MT 00000261820136110037

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d969be6d62f481ff9facd2c823f2f4d089166c5284dd433c44653357cfd9e5bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  3. 2022-03-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2022-05-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2022-10-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  6. 2023-02-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  7. 2023-03-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2023-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  9. 2023-07-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  10. 2024-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  11. 2024-05-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  12. 2025-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-14 para o assunto oficial «Execução de Julgado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-29 para o assunto oficial «Execução de Julgado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-11 para o assunto oficial «Execução de Julgado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-07 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução de Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-07T10:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16363",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2017-07-11T11:19:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  3. 2019-04-05T11:27:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-06T10:12:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-22T11:22:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-14T12:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-29T09:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-05-11T11:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-06-02T12:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-14T15:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-12-12T20:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-24T15:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-02T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-08T08:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2025-01-28T09:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-07T09:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-13T12:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2025-03-20T09:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-01T08:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2025-05-22T08:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2025-11-17T10:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16187",
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  22. 2026-03-25T12:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-04-14T08:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-08-18T15:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2015-03-10T11:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16363",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2015-06-24T10:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16363",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2017-09-13T08:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2017-09-20T09:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2018-11-13T13:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2018-11-27T14:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
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  31. 2020-07-02T09:56:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
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  32. 2020-07-23T20:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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  33. 2020-09-02T17:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2020-09-02T17:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2020-09-02T17:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
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  36. 2020-09-02T17:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2020-09-05T00:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2020-09-05T00:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2020-09-09T10:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2020-09-18T17:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.