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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-MT 00010404220106110037

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b87415b4796add6a516cad985f7c76171721f81d5c5132da8aac36c333524cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2013-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2020-07-06 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-07-30 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-03-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2022-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-14 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-29 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-14 a 2025-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-31
Petição (TPU 85)
2022-06-17
Definitivo (TPU 246)
2022-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-17
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2022-06-14
Recebimento (TPU 132)
2022-06-14
Conclusão (TPU 51)
2022-06-13
Conclusão (TPU 51)
2022-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-11
Conclusão (TPU 51)
2022-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-29
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Execução de Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-31T15:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2011-08-09T16:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-12-13T12:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-12-13T12:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-27T12:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-04-26T16:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-07-03T09:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-07-30T11:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-03-24T10:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-05-27T12:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-05-27T12:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-05-27T12:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-05-27T12:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-27T12:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-05-27T12:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2015-11-03T09:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-07-10T13:13:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  19. 2018-06-12T10:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-07-27T14:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-08-14T16:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-04-05T10:57:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2019-04-05T11:05:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ]
}
  24. 2019-06-06T08:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2019-07-02T07:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2019-07-08T09:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2020-07-06T10:04:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  28. 2020-07-30T09:53:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  29. 2020-07-30T09:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2021-02-22T12:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2021-03-01T12:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2021-03-01T12:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-03-03T17:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2021-03-26T10:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2021-05-17T13:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2021-10-14T12:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2022-03-29T16:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2022-05-11T09:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2022-06-13T21:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2022-06-14T15:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.