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Procedimento Comum Cível — Tutela de Urgência — TJMSP 08001296520249260060

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 6ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86fb59683ad821a0a1e4c73ced5158d287243372f737fd67c4cf697d7c3cb67d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: 86fb59683ad821a0a1e4c73ced5158d287243372f737fd67c4cf697d7c3cb67d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2024-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-11 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-12 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21
Definitivo (TPU 246)
2025-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-22
Publicação (TPU 92)
2025-01-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-17
Recebimento (TPU 132)
2025-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-16
Conclusão (TPU 51)
2025-01-13
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência | Impedimento / Detenção / Prisão | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-21T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-11T15:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-24T16:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-22T13:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-22T13:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-21T12:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-16T16:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-01-13T13:40:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  9. 2025-01-08T16:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-12-19T16:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-12-10T13:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-11-25T17:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2024-11-25T17:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2024-11-22T15:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-11-14T15:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-11-14T15:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-11-11T16:01:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2024-11-07T14:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-10-10T13:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-09-24T15:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-09-12T14:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-09-12T14:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-09-11T17:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-09-10T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-09-09T17:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2024-09-09T17:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-09-09T17:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-08-14T12:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-08-14T12:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-08-13T14:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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  31. 2024-08-13T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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}
  32. 2024-08-13T12:23:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-08-13T10:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  34. 2024-08-13T10:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  35. 2024-08-12T21:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  36. 2025-02-21T14:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  37. 2025-01-21T13:06:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  38. 2025-01-17T12:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  39. 2025-01-17T06:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  40. 2025-01-13T13:40:15.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.