Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Simples — TJSE 00063466520198250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2019-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4936d2820f0c03c99e52b30a44c78a0d6d8841b961f53eadb7f7dd1562b33d6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063466520198250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Simples | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4936d2820f0c03c99e52b30a44c78a0d6d8841b961f53eadb7f7dd1562b33d6d. SHA-256 do comentário: 93ccf299f8a7f3b611f5099ee4afaebccdfa0a5b3cc702a2f2ed25d99d3c43d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2019-12-04 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2019-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-12-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:37:12.425000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191120120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4936d2820f0c03c99e52b30a44c78a0d6d8841b961f53eadb7f7dd1562b33d6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-20 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Conclusão (TPU 51)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Simples | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-04T11:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2020-01-14T10:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-12-16T14:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-12-12T08:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-12-11T11:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-12-11T10:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-12-05T12:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-12-05T11:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-12-05T11:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-12-02T06:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-11-29T08:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-11-29T08:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-02-03T11:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-01-21T13:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-14T13:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-07T09:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-17T10:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-12-16T14:11:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  19. 2019-12-13T13:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-12-13T07:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-12T08:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-12-11T11:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-12-09T10:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-09T10:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-06T11:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-12-06T09:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-12-05T12:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-12-05T11:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-05T11:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-12-05T11:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-12-03T13:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-12-02T09:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-12-02T09:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-11-20T11:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.