Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT11 00710003420095110351

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de TabatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8cb8ab7ca6d2c85bcadf6326d284502f0731c2295955ec4108814d0d94002cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: d8cb8ab7ca6d2c85bcadf6326d284502f0731c2295955ec4108814d0d94002cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-10-26 — Requisição de informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-10-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-06-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-07-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-24 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-06 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-01
Conclusão (TPU 51)
2020-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-24
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-24
Conclusão (TPU 51)
2016-10-27
Provisório (TPU 245)
2016-10-26
Requisição de informações (TPU 56)
2016-10-26
Conclusão (TPU 51)
2016-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)
2016-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
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      }
    }
  2. 2016-03-04T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  3. 2016-03-04T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
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  4. 2016-04-06T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  5. 2016-04-06T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
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  6. 2016-04-06T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  7. 2016-04-06T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
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  8. 2016-05-10T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  9. 2016-09-27T14:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  10. 2016-10-26T18:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  11. 2020-06-24T15:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  12. 2020-07-01T14:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  13. 2016-03-03T11:12:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  14. 2016-09-27T22:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  15. 2016-10-26T19:09:27.000Z — Requisição de informações (TPU 56)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  16. 2016-10-27T11:24:37.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  17. 2020-06-24T15:36:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  18. 2020-06-25T08:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  19. 2020-07-06T16:55:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }
  20. 2020-07-07T11:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27829",
        "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.