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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00015788520038060119

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54b6bcd3410fac3ed591aacc5de6581c414b940cd28ebf129ab8536870a8c025

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 54b6bcd3410fac3ed591aacc5de6581c414b940cd28ebf129ab8536870a8c025
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2018-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2021-02-01 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2022-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T18:47:15.226891031Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031003000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54b6bcd3410fac3ed591aacc5de6581c414b940cd28ebf129ab8536870a8c025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-03 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Definitivo (TPU 246)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-05
Conclusão (TPU 51)
2022-11-24
Remessa (TPU 123)
2022-09-29
Conclusão (TPU 51)
2022-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-11
Documento (TPU 581)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Conclusão (TPU 51)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-24T02:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2021-08-31T11:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-11-22T12:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-05-31T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-09-11T14:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-08-22T09:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2022-09-11T14:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-01-21T15:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-04-05T09:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-05-15T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-08-22T15:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2003-10-31T08:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2006-07-26T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-12-14T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2007-10-25T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-06-20T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2003-10-03T09:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2004-04-01T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-10-05T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2007-04-24T18:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-12-27T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2003-10-31T13:20:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  23. 2006-08-02T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2006-12-21T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2007-11-08T13:31:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  26. 2016-08-30T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-07-11T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2023-11-22T12:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2003-10-07T10:55:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  30. 2004-04-20T08:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2006-10-17T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-06-21T11:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2009-08-31T14:58:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  34. 2003-10-03T09:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2004-03-04T08:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-08-31T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-03-01T18:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-11-26T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-05-15T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2003-10-30T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.