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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00512392120178190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a83a768f6df40ce10bad1e854823b1af5812e69030b9ed08758008eef356f55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00512392120178190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a83a768f6df40ce10bad1e854823b1af5812e69030b9ed08758008eef356f55. SHA-256 do comentário: 8d777b52ff7183c5677da59e4ca2cf0825b5715a2d424b798204f495ba08271f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-12-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-12-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-03-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-03-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-03-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-03-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:41:44.954373241Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-11-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a83a768f6df40ce10bad1e854823b1af5812e69030b9ed08758008eef356f55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-30 a 2022-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-01
Definitivo (TPU 246)
2022-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-14
Confirmada (TPU 12283)
2022-03-14
Confirmada (TPU 12283)
2022-03-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Provisório (TPU 245)
2018-12-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-11-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-11-14
Réu revel citado por edital (TPU 263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-30T12:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-10T17:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-03-09T12:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2018-03-09T12:17:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2018-05-28T15:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-06-14T13:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-08-20T15:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-08-30T13:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2018-09-03T13:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-11-08T14:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2018-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-01-25T11:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-01-30T14:06:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2018-01-30T15:01:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2018-04-09T16:16:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2018-04-09T16:58:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2018-05-25T15:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-06-19T18:29:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2018-06-20T11:57:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2018-08-17T15:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-08-30T13:46:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2018-11-14T14:23:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  27. 2018-11-14T16:38:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2018-12-06T16:39:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2019-12-03T16:19:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2021-11-24T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-03-11T17:58:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-03-11T17:58:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2022-03-14T11:32:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-03-14T11:32:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2022-03-26T02:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-04-11T02:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-06-01T17:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.