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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00022898820188240014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Campos NovosGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80693141077906abc78f13294030df14c3ce696d1eff28adc82db432783dc7ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022898820188240014 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Campos Novos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 80693141077906abc78f13294030df14c3ce696d1eff28adc82db432783dc7ad. SHA-256 do comentário: 3dc51c94033cf884de8241487bd4cfe406515ce1742785029b8cbd92bf08543b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-08-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:19:10.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181108173835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80693141077906abc78f13294030df14c3ce696d1eff28adc82db432783dc7ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-09 a 2020-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-22
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Definitivo (TPU 246)
2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-12
Reativação (TPU 849)
2020-08-12
Documento (TPU 581)
2020-08-12
Documento (TPU 581)
2020-08-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-17T13:54:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-11-09T12:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-09-03T04:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-08-24T12:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-08-22T01:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-21T16:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-21T16:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-08-21T16:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-18T04:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-08-12T22:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-08-12T22:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-08-12T22:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-08-12T22:23:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2020-08-12T22:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-02-27T13:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-27T13:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-02-27T13:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2019-12-19T10:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-18T15:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-12-09T16:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-09T16:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-09T16:01:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2019-11-19T16:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-11-18T13:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-11-17T19:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-06T17:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-06T15:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-11-06T15:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-06T15:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-05T13:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-05T13:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-01T01:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-31T17:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-10-31T17:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-31T13:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-10-27T10:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-10-27T10:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-10-22T17:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-10-22T17:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-10-22T17:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.