Execução Fiscal — Requerimento — TRE-ES 00000281520136080055
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c3d44a9ee57bcf33d1098c75c821c0006608eedbea6a52e201da800e222fcbf
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2021-03-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-30 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-04-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-04-07 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2021-09-22 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2023-03-24 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/53 - 2023-03-30 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-04-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-08-20 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/28 - 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-09-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-09-21 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/65 - 2026-09-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/66
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-22T22:20:50.031000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130709165341
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-07-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0c3d44a9ee57bcf33d1098c75c821c0006608eedbea6a52e201da800e222fcbf
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-27 a 2026-09-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-09-21
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-09-21
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-09-21
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-09-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-09-01
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-27
- Publicação (TPU 92)
- 2026-08-26
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-08-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-25
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-03-25T16:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-06T15:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-27T15:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-04-19T18:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-21T15:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-21T17:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-20T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-30T16:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-07T14:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-07T14:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-08T02:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-08T02:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-14T02:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-23T17:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-24T15:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-30T13:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-30T13:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-30T13:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-30T13:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-30T14:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-31T03:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-31T03:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-04-11T09:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-04-14T03:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-04-14T16:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-03T17:04:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-08T15:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-20T19:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-20T19:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-21T17:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-24T17:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-25T16:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-25T16:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-26T16:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-27T00:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-27T00:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-01T00:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-01T00:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-01-27T18:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-01-27T18:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SC — 00000173220176240012 — Execução Fiscal · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-ES — 00000409620166080031 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 06000503720226160103 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Classe processual: Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- TRE-MA — 00000349220136100046 — Filiação Partidária · 2013-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MA
- Classe processual: Execução Fiscal / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00000392620166100106 — Filiação Partidária · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MA
- Classe processual: Execução Fiscal / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RS — 00004791320166210010 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RS
- Classe processual: Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RS — 00004854820166210033 — Registro de Candidatura · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RS
- Classe processual: Execução Fiscal / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MA — 00000497720166100039 — Filiação Partidária · 2016-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MA
- Classe processual: Execução Fiscal / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000281520136080055 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “55 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
0c3d44a9ee57bcf33d1098c75c821c0006608eedbea6a52e201da800e222fcbf. SHA-256 do comentário:8a83e946f8223bb973c5454179e39e8c947873411b8bfba56c7913093fc5fd1d.