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TJMS — 00000240820168120018

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c5e03be2ae8e93597ffaff5769d3ef2a394fac5451bac6cbfa43c7b6f623f9e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 418 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2021-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-03: Definitivo (TPU 246)
2021-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-01: Documento (TPU 581)
2021-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-18: Documento (TPU 581)
2021-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-12: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Ver outros registros do assunto TPU 3637

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 418. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-15T16:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-09T14:33:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-09T16:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-02-23T08:49:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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2017-02-23T08:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2017-03-31T13:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T08:45:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2017-04-05T08:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-10T14:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 36,
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      "valor": 185
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2017-07-27T13:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-27T13:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2809",
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  }
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2017-07-27T13:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2017-07-27T13:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2017-07-27T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2017-07-27T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2017-07-27T14:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2017-07-27T14:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-07-27T14:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2017-07-27T14:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2017-07-31T09:11:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Vara Criminal"
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2017-08-15T13:49:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "2809",
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2017-08-15T13:50:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "Vara Criminal"
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2017-08-15T13:50:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2017-08-15T13:51:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2017-08-15T13:52:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-08-15T14:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-08-15T14:02:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2017-08-15T14:03:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-08-15T14:04:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-08-15T14:04:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2017-08-22T15:55:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-08-22T15:55:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-08-22T15:56:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-08-22T15:57:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-08-22T15:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-08-22T16:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-08-28T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-09-04T16:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-09-04T16:25:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-09-04T18:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025059520228030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
STJ — 00003871620188272731 — Recurso Especial · 2021-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJES — 00001412820168080012 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJES — 00001409020248080035 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
TJMT — 00003052820168110038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
TJSP — 00141024420138260625 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal / 03 CRIMINAL DE TAUBATE
TJRR — 08011655220248230047 — Carta Precatória Criminal · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJES — 00001399320198080031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS

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Crimes contra registro de marca previstos na LPI — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada