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TRE-BA — 00000141720196050051

Classe: Processo AdministrativoOrgao: 51 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 394c1b41c1294dc0556086536c49b9c3cf3bfd0ee70e19b4a8cd0d94c5ac9c1d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-08 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08: Definitivo (TPU 246)
2020-05-08: Definitivo (TPU 246)
2020-05-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-05-08: Documento (TPU 581)
2020-03-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-26: Remessa (TPU 123)
2020-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-13: Petição (TPU 85)
2020-03-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 12360

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-08T11:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-08T11:44:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-08T11:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-28T08:04:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-28T08:07:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-28T08:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-28T08:08:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-30T11:41:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-30T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-30T12:04:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-02T08:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-04T15:03:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-04T15:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-15T08:34:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-15T08:34:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-07T13:43:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-07T13:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-07T13:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-01-07T13:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-19T19:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-20T14:36:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-04T16:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-04T16:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-04T16:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-04T16:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-04T16:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T09:14:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T09:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T18:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T18:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T18:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T18:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-13T10:44:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-26T17:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-08T16:56:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-07T13:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-26T09:44:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-05-08T11:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-29T11:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-18T12:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000101220186140003 — Processo Administrativo · 2018-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Órgão julgador: 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000231820206260177 — PET-ADM · 2020-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Processo Administrativo / PET-ADM
- Órgão julgador: 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
TRE-PA — 00000021720186140009 — Processo Administrativo · 2018-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Órgão julgador: 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000515820136140001 — Processo Administrativo · 2013-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Órgão julgador: 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000434120226050171 — Mandado de Segurança Cível · 2022-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PB — 06002475420206150017 — Processo Administrativo · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Órgão julgador: 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
TRE-GO — 06000135920246090030 — Processo Administrativo · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
TRE-RO — 82620814520096220027 — Processo Administrativo · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RO
- Órgão julgador: 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA