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Execução de Título Extrajudicial — Adimplemento e Extinção — TJMT 00000039519998110037

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 605a36b0d4814acf725e18ea27f3aae224af4732dd4b03a249ad656491bd1046

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 605a36b0d4814acf725e18ea27f3aae224af4732dd4b03a249ad656491bd1046
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 604 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/549
  3. 2019-12-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/575
  4. 2020-05-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/589
  5. 2022-05-19 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2022-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2022-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/599
  12. 2022-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2022-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2023-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2024-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adimplemento e Extinção» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/549
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-10 relativo a «Adimplemento e Extinção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/575
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-15 relativo a «Adimplemento e Extinção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/589

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 604 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-07 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-29
Recebimento (TPU 132)
2023-04-29
Remessa (TPU 123)
2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Publicação (TPU 92)
2023-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adimplemento e Extinção

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 604. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-07T13:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-04-07T23:43:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  3. 2001-09-05T10:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-09-06T14:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-09-18T20:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-03-05T16:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-05-21T17:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2002-06-07T18:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7282",
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  9. 2004-02-06T13:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-09-09T14:49:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2004-09-13T17:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-09-22T16:15:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2004-09-29T15:18:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2006-07-21T10:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-01-12T16:28:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2007-02-06T13:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7282",
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  }
}
  17. 2007-02-06T13:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
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  }
}
  18. 2007-02-06T13:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  19. 2007-02-08T17:22:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  20. 2007-02-23T16:08:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
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  }
}
  21. 2007-02-26T17:54:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
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  }
}
  22. 2007-03-06T13:06:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2008-01-07T14:11:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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}
  24. 2008-01-09T17:23:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2008-01-23T15:08:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2008-03-13T13:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-06-25T16:30:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2008-07-08T18:04:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  29. 2008-07-16T14:36:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  30. 2008-07-17T17:44:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  31. 2008-10-29T13:00:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  32. 2008-11-06T20:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
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}
  33. 2008-11-14T17:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-02-10T13:23:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  35. 2012-05-10T14:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7282",
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  }
}
  36. 2012-05-10T14:49:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "7282",
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  37. 2013-07-19T17:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  38. 2014-02-17T13:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  39. 2014-02-21T14:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  40. 2014-02-26T16:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.