STJ — 2111924
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58a7e3644e69cc26c695ff09e179d027dcd6e1b00b0af7f45cc209b5965ad4bd
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUSTEIO DE REMÉDIO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O valor da indenização por danos morais foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
- O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUSTEIO DE
REMÉDIO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ.
1. O valor da indenização por danos morais foi estabelecido na
instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa,
de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e
razoabilidade.
2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta
Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.