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TRT19 — 00000173720245190003

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28b535da37026b53d8ab934dda0cedf564ccf2baa7812c20a313551b8acfedd2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10: Definitivo (TPU 246)
2024-04-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23: Publicação (TPU 92)
2024-03-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-23: Publicação (TPU 92)
2024-03-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-22: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2024-03-21: Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

Ver outros registros do assunto TPU 13978

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-11T15:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2024-01-12T13:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "47204",
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2024-01-12T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-13T01:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2024-01-13T01:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-13T01:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2024-01-13T01:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "47204",
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2024-02-02T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T09:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T14:51:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-03-21T13:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-03-21T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2024-03-22T08:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "47204",
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2024-03-22T08:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "47204",
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  }
}

2024-03-23T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2024-03-23T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-03-23T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2024-03-23T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2024-04-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-04-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2024-01-12T14:10:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-02T09:51:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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}
```

2024-02-02T09:51:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T13:52:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2024-03-21T13:54:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2024-03-21T13:55:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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```
2024-03-22T08:26:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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}
```

2024-04-10T08:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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